Novidades de Dezembro de 2003

• Destaque nº 2. Mário Cerveira Filho. Foi criada seção no portal dedicada a registrar o trabalho que o Dr.Cerveira vem fazendo em prol dos lojistas em shopping centers. Nessa seção estamos publicando 28 artigos de sua autoria. O Dr.Cerveira é o autor do Projeto Zulaiê e esteve, recentemente, no Rio de Janeiro fazendo palestras: em 30/10/03 no CDL-RIO / SINDILOJAS-RIO e em 19/11/03 na FECOMÉRCIO-RJ / SHRBSMRJ. Veja aqui.

• Destaque nº 3. Ação Civil Pública contra shoppings do Rio. O SINDILOJAS-RIO iniciou ação coletiva para discutir, globalmente, as cláusulas contratuais de locação desses shoppings com os lojistas. Os shoppings afetados são (ordem alfabética): BarraShopping, Botafogo Praia Shopping, Carioca, Ilha Plaza, Madureira Shopping, NorteShopping, Nova América, Rio Sul, São Conrado Fashion Mall, Shopping Center Iguatemi Rio, Shopping Tijuca, Via Parque, West Shopping. Veja aqui.

• Regulamentação já!. Lei que regulamenta o setor de shopping centers. A regulamentação do setor certamente reduzirá o número de lojistas iludidos. Independentemente da aprovação ou não desta lei, é imperativo que se aprove já um termo de ajuste de conduta. Temos que reduzir rapidamente práticas que fogem da ética comercial. [Notas: 1) O autor defende a necessidade de uma regulamentação urgente para as relações entre empreendedores e lojistas: seja pelo Projeto Zulaiê, seja por uma negociação de auto-regulamentação. 2) Daniel Plá é Presidente do Conselho de Varejo da ACRJ, Professor de Marketing de Varejo da FGV/RIO e lojista em shopping center. 3) Esta proposta foi incluída na Pauta dos Lojistas.]. Veja aqui.

Destaques

• Destaque nº 1. A Constituição Coragem. Diferentemente das sete constituições anteriores, começa com o homem. É a Constituição Cidadã. Tomou partido dos que só se salvam pela lei. [Nota. Discurso de Promulgação da Constituição Federal, de Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Constituinte.]
  Se o "Estado = Povo + Governo" (veja aqui), podemos dizer que a Constituição anterior era uma "Constituição Governista", em oposição à "Constituição Cidadã", definida por Ulysses Guimarães.
  Isso nos dá a dimensão do trabalho de revisão de toda a Legislação Federal, Legislação dos Estados e Legislação dos Municípios, para expurgá-las de uma concepção velha, que muitas vezes colocava o cidadão como vassalo do governo.
  O Congresso Nacional teve grande sabedoria ao conceber a Lei Complementar nº 95/1998 para o enfrentamento desta gigantesca tarefa. A seção Leis Melhores reúne essas informações. Veja aqui.

• Destaque nº 2. Empresários Entrosados. O Presidente Lula conclamou os empresários a se entrosarem. Está é a principal finalidade deste portal de Lojistas.net: o entrosamento dos empresários. O Lojistas.net não tem nenhuma vinculação partidária, mas admira a forma de organização dos trabalhadores, baseada em "Pauta dos Lojistas", que elegeu o Presidente Lula. Acreditamos que os empresários também devem organizar a sua "Pauta dos Lojistas" e lutarem por ela. A Pauta dos Lojistas é um poderoso meio de entrosamento. Veja o que contém a Pauta dos Lojistas organizada pelo Lojistas.net.

• Destaque nº 3. O relacionamento do Governo, nas questões sanitárias, ocorre com uma grande quantidade de lojistas em shopping centers. A seção Vigilância Sanitária visa ajudar esses lojistas. Veja aqui.

• Destaque nº 4. A nova seção de LN Classificados (depois Quadro de Avisos, depois Forum dos Lojistas) permite a você anunciar TUDO, e o melhor: GRÁTIS. Os anúncios podem conter textos explicativos, figuras, gráficos etc. Eles podem ser usados, inclusive, para você complementar anúncios publicados em jornal, até os diminutos anúncios de classificados.

• Destaque nº 5. A nova seção de Buscas permite, com poucos cliques, ter acesso a todas as informações disponíveis na Internet. A seção representa centenas de horas de trabalho para reunir todas estas fontes. Veja aqui.

• Empresários Entrosados. Luiz Inácio falou. Quanto mais políticas comuns tivermos, quanto mais entrosamento os empresários tiverem, teremos mais condições de fazer grandes negociações. O desafio está lançado para os empresários. [Notas. (1) Pronunciamento do Presidente Lula em Lima, Peru. (2) O Lojistas.net não tem nenhuma vinculação partidária, mas admira a forma de organização dos trabalhadores, baseada em "Pauta dos Lojistas", que elegeu o Presidente Lula. Acreditamos que os empresários também devem organizar a sua "Pauta dos Lojistas" e lutarem por ela. A Pauta dos Lojistas é um poderoso meio de entrosamento. Veja o que contém a Pauta dos Lojistas organizada pelo Lojistas.net.]

• Criada a seção LN Classificados (depois Quadro de Avisos, de Forum dos Lojistas) do portal.

• Criada a seção Leis Melhores do portal. Veja aqui.

• Criada a seção Vigilância Sanitária do portal. Veja aqui.

• Criada a seção Buscas do portal. Veja aqui.

•   Indicadores econômicos usados para correção monetária dos contratos de locação, e de outros contratos: IPA-M, IGP-M, IGP-DI, INCC-M e IPC-M, INPC e IPCA. Veja aqui.

• BarraShopping terá redes de subúrbio. Veja aqui.

• Newsletter da ALOSERJ de [08/2003].

Novidades de Agosto de 2003

Destaques

• Destaque nº 1. O Deputado Federal Eduardo Paes reuniu-se com lideranças do setor lojista, ACRJ, ALOSERJ e SHRBSMRJ para receber um elenco de reivindicações voltadas à defesa das micros e pequenas empresas:
  1) aumento das faixas do Simples FEDERAL para R$ 480 mil para micros e R$ 2.400 mil para pequenas empresas; 2) obter junto ao Tribunal de Justiça do Rio a regulamentação das cobranças às micros e pequenas empresas pelos cartórios de protestos de título; 3) acompanhamento e eventuais alterações no projeto de modificação da Lei do Inquilinato, de autoria da Deputada Zulaiê Cobra, de São Paulo e do mesmo partido de Paes. Veja aqui.

• Destaque nº 2. Ação Renovatória. Incluída, na Pauta dos Lojistas > Lei do Inquilinato, proposta para que a Ação Renovatória seja expurgada dos procedimentos da Ação Revisional que estão no seu interior. Veja aqui.

• Destaque nº 3. O Senador Geraldo Mesquita Júnior pronunciou três discursos no plenário do Senado, compondo uma trilogia, sobre A representação e o voto, A elaboração das leis e A consolidação das leis. Concluiu propondo que o Poder Legislativo deve simplificar a vida dos cidadãos. As comissões técnicas do Legislativo devem fazer a consolidação e a conseqüente revogação das leis, sem inovar, alterar nem modificar decisões do Legislativo ou decretos leis do Executivo. Deve-se adotar duas classes: 1) leis de conteúdo normativo e de caráter geral, que devem ser numeradas seqüencialmente e anualmente consolidadas (2%); 2) leis de efeitos concretos, de interesse restrito e de vigência temporária, que dispensam consolidação (98%). Como advertiu Prudente de Morais Neto, não se pretende que o Legislativo seja fábrica “que deva recomendar-se pelo número de projetos que elabore ou pela rapidez com que as produza”. Ao contrário, “às vezes a maior virtude de um parlamento está precisamente no número de projetos que elimina ou que depura, que corrige ou que substituiu, depois de estudo quanto possível minucioso dos assuntos”.

• Destaque nº 4. Índices de reajuste de aluguel divulgados pelo SECOVI-RJ.

• Ação Renovatória Simplificada. A Ação Renovatória da locação existe para que o bom locatário faça cumprir o seu direito de continuar ocupando o seu ponto comercial, quando este direito lhe é negado pelo locador. Não há motivo para deixá-la fora dos Juizados Especiais Estaduais. [Notas: 1) O autor defende alteração na Lei do Inquilinato para simplificar os procedimentos de revisão do valor do aluguel dentro da Ação Renovatória. 2) Francisco Martins Pinheiro é Analista de Sistemas e lojista em shopping center. 3) Esta proposta foi incluída na Pauta dos Lojistas.]

• Congresso Nacional Parte 1. A representação e o voto. O significado da representação e o papel do voto em nossa evolução política. Executivo, Judiciário e Legislativo, nesta ordem, ocupam os últimos lugares em todas as pesquisas de credibilidade feitas no país nos últimos vinte e cinco anos. [Nota. Discurso do Senador Geraldo Mesquita Júnior, em 29/05/03, no Senado. Compõe uma trilogia.]

• Congresso Nacional Parte 2. A elaboração das leis. Em qualquer dos muitos dicionários de citações que proliferam no mundo, o verbete “lei” está tão presente quanto a palavra “justiça”. Na realidade brasileira, no entanto, os dois conceitos nunca andaram tão distantes. [Nota. Discurso do Senador Geraldo Mesquita Júnior, em 23/06/03, no Senado. Compõe uma trilogia.]

• Congresso Nacional Parte 3. A consolidação das leis. O ordenamento jurídico brasileiro e o alheamento dos três Poderes, em relação ao desafio de racionalizar, simplificar, tornar accessível e consolidar a vasta, tumultuária e caótica legislação brasileira. [Nota. Discurso do Senador Geraldo Mesquita Júnior, em 30/06/03, no Senado. Compõe uma trilogia.]

• Newsletter da ALOSERJ de [07/2003].

 

Destaques

• Durante a visita do Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci Filho à ACRJ Associação Comercial do Rio de Janeiro, no dia 26/06/03, o Conselho de Varejo da entidade, em conjunto com a ALOSERJ - Associação das Empresas Lojistas em Shopping Centers do Estado do Rio de  Janeiro, entregaram ao ministro reivindicação para a correção das faixas do Simples, mediante a aplicação da Lei 9.841/99, Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Veja aqui.

• O SINDILOJAS-RIO solicitou ao Ministério Público (do Estado do Rio de Janeiro e da União) a propositura de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, ADIN, para a lei Estadual 4.056/02, que acresceu 1% à alíquota de incidência do ICMS, que passou de 18% para 19%. Veja aqui.

• Índices de reajuste de aluguel divulgados pelo SECOVI-RJ. Veja aqui (obsoleto).

Publicações

• Criada a seção Governo do portal. Veja aqui.

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Lei nº 4.591 de 16/12/1964 Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

• Lei nº 8.245 de 18/10/1991 Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

• Lei nº 10.406 de 10/01/2002 Código Civil.

• 3 Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo legisla sobre JUSTIÇA, o Executivo executa a JUSTIÇA e o Judiciário julga as controvérsias sobre JUSTIÇA. Em resumo, compete ao Governo ministrar a JUSTIÇA ao Povo. [Nota. Na opinião do autor, o Governo deve se concentrar em ministrar a JUSTIÇA e deixar todas as demais atividades para as pessoas físicas, associações, empresas e demais entidades não governamentais.]

• O Estado. Povo, Governo e Estado. Se a equação "Estado = Povo + Governo" é transformada em "Estado = Governo", significa que "Povo = zero"! [Nota. Na opinião do autor, deve ser feita uma definição exata para estas 3 palavras: Povo, Governo e Estado.]

• Violência. Me incluam fora dessa! Cada vez que alguém diz ou escreve que “a culpa é da Sociedade” ou que “está na hora da Sociedade se mobilizar”, está dando a um estado Governo* francamente omisso e conivente a desculpa para tirar o seu da reta. Botando o nosso. [Nota. A autora registra a opinião de um taxista sobre as causas da violência e a sua própria opinião. É um registro da indignação das pessoas com a atuação do Governo no Rio de Janeiro e no Brasil, para o controle da violência.]

• Newsletter da ALOSERJ de [06/2003]

Eventos (atual Forum dos Lojistas (antigo Quadro de Avisos))

• 24 a 27/06/03. São Paulo, SP. ALSHOP. BRASILSHOP 2003, III Congresso Internacional de Varejo (24 a 26/06), III Feira Internacional de Tecnologia e Suprimentos e Serviços para Lojista e Shopping Centers.

Novidades de Junho de 2003

Destaques

•   O Projeto Zulaiê (veja aqui), sobre locação em shopping center, teve apensado a ele o Projeto Alberto Braga, também sobre locação em shopping center. O Deputado Ricardo Izar, Relator dos Projetos, teve a aprovação do seu requerimento para a realização de audiência pública para o debate com alguns setores cujos interesses possam ser afetados (veja aqui).

• Falso fiscal. Comunicado Importante do Sindicato de Hotéis e Restaurantes do Rio (SHRBSMRJ). A Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária enviou comunicado ao Sindicato informando a existência de um suposto fiscal que utiliza formulários falsos da cidade. O órgão alerta que os lojistas devem exigir identificação do fiscal e devem avisar imediatamente à Superintendência caso receba pessoa que se faz passar por fiscal sanitário. Tel. (21)2242-3105.

• "O BarraShopping e o New York City Center serão um só". Veja no Histórico do BarraShopping e no Histórico do NeW York City Center.

• Índices de reajuste de aluguel divulgados pelo SECOVI-RJ. Veja aqui (obsoleto).

Publicações

• Criada a seção Eventos do portal (atual Forum dos Lojistas (antigo Quadro de Avisos)).

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• Criada a seção Notícias do portal. Veja aqui.

• Projeto Alberto Fraga sobre Locações em Shopping. Veja aqui.

• Newsletter da ALOSERJ de [05/2003]

Eventos (atual Forum dos Lojistas (antigo Quadro de Avisos))

• 15/05/03. Rio de Janeiro, RJ. ACRJ e SEBRAE/RJ. Convidam para a cerimônia de lançamento do Prêmio Selo do Varejo 2003.

• 20/05/03. Rio de Janeiro, RJ. SINDILOJAS-RIO. Palestra Tendências Econômicas do Mercado e Novo Código Civil; Obrigatoriedade de Adequação do Contrato Social da Empresa.

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