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Curiosidades sobre o Lojistas.net em setembro
Você tem opinião? Exija que os políticos respeitem essa opinião. Publique na nossa Comunidade Virtual - comvir.org. Veja, a seguir, outras curiosidades sobre o nosso portal. [comente] [email] 07/10/07

Rio de Janeiro - Cidade da Música Roberto Marinho

Cidade da Música Roberto Marinho, em fase final de construção no centro de gravidade da Barra da Tijuca; maquete eletrônica; projeto do arquiteto francês Christian de Porzamparc, autor de outras salas de concerto como a recente de Luxemburgo e da Cité de La Musique de Paris; investimento exclusivo da Prefeitura do Rio; será inaugurada no final do primeiro semestre de 2008. Futura sede da Orquestra Sinfônica Brasileira, deverá ser a sala de concertos, óperas e balés mais avançada do mundo. Situada junto a cinco grandes shoppings: BarraShopping, New York City Center, CasaShopping, Via Parque Shopping, Rio Design Barra.
(Vídeo 09:59 minutos) [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [saiba mais] [comente] [email] 20/09/07

Curiosidades sobre o Lojistas.net em agosto
Quer conversar com o seu associado? Vai usar email, telefone ou reunião? Use um FORUM. Fazemos GRÁTIS para você. Lojistas.net. Veja, a seguir, outras curiosidades sobre o nosso portal. [comente] [email] 11/09/07

Manter a CPMF e eliminar o IR do trabalhador - Parte 2
Pela relevância deste assunto voltamos a ele. É preciso que cada um de nós forme a sua própria opinião e exija que os políticos respeitem essa opinião. Só o eleitor de boa qualidade elegerá políticos de boa qualidade.
A CPMF tem sido repudiada por ser transformada em mais um imposto, em vez de ser o sonhado Imposto Único. Este problema deve ser corrigido eliminando quaisquer dos impostos espúrios e mantendo a CPMF, o mais justo dos impostos existentes no Brasil hoje.
Defendemos a eliminação do Imposto de Renda sobre o Rendimento do Trabalho (R$ 39.173.000.000 em 2006) e a manutenção da CPMF (R$ 32.090.000.000 em 2006), com o nome de IMF Imposto Sobre Movimentação Financeira, para dar participação aos estados e municípios na sua arrecadação.
Eliminar este IR representará um imediato aumento da renda dos trabalhadores da classe média, de 15% para quem ganha mais de R$ 1.313, e de 27,5% para quem ganha mais de R$ 2.625, com um conseqüente benefício para o comércio, industria e prestação de serviços, e por encadeamento, nas arrecadações municipal, estadual e federal.
Esta proposta foi incluída na Pauta dos Lojistas. [texto completo] [saiba mais] [comente] [email] 11/09/07

Manter a CPMF e eliminar o IR do trabalhador
A CPMF tem sido repudiada por ser transformada em mais um imposto, em vez de ser o sonhado Imposto Único. Este problema deve ser corrigido eliminando quaisquer dos impostos espúrios e mantendo a CPMF, o mais justo dos impostos existentes no Brasil hoje.
Defendemos a eliminação do Imposto de Renda sobre o Rendimento do Trabalho (R$ 39.173.000.000 em 2006) e a manutenção da CPMF (R$ 32.090.000.000 em 2006), com o nome de IMF Imposto Sobre Movimentação Financeira, para dar participação aos estados e municípios na sua arrecadação.
Eliminar este IR representará um imediato aumento da renda dos trabalhadores da classe média, de 15% para quem ganha mais de R$ 1.313, e de 27,5% para quem ganha mais de R$ 2.625, com um conseqüente benefício para o comércio, industria e prestação de serviços, e por encadeamento, nas arrecadações municipal, estadual e federal.
Esta proposta foi incluída na Pauta dos Lojistas. [texto completo] [saiba mais] [comente] [email] 11/08/07
Você está ouvindo Gilza Góis, Presidenta da ALSHOP-JARDINS Associação de Lojistas do Shopping Jardins, Aracaju, Sergipe, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, na segunda Audiência Pública do Projeto Zulaiê. Veja e ouça a íntegra aqui.

Curiosidades sobre o Lojistas.net em julho
O Lojistas.net promove a união dos lojistas divulgando as nossas associações e sindicatos. Leia, se informe, divulgue, publique, participe. Veja, a seguir, outras curiosidades sobre o nosso portal. [comente] [email] 09/08/07

Indicadores econômicos
Índices usados para correção monetária dos contratos de locação, para corrigir o valor dos aluguéis, e de outros contratos: IPA-M, IGP-M, IGP-DI, INCC-M, IPC-M, INPC e IPCA (o IPA-M, INCC-M e IPC-M são usados para "fabricar" o índice IGP-M). O dólar e o euro permitem uma comparação com o real. [saiba mais] [comente] [email] 09/08/07


Variação em 5 anos. Para avaliar a correção monetária na renovação do contrato. Se, há 5 anos atrás, você pagava um aluguel mínimo de R$10.000 hoje você deve estar pagando R$13.800, se o seu índice de correção é o IPC-M, ou R$15.500, se o seu índice de correção é o IGP-M, isto é, 12% a mais do que o aumento de preços médio no comércio varejista, medido pelo IPC-M da FGV. Se, mais ainda, você teve degraus nesse período, o seu aluguel mínimo está bem maior; provavelmente mais de 50% maior.
Como conferir o seu recibo de aluguel? Pegue o seu aluguel de 5 anos atrás; aplique o percentual de aumento de preços médio no comércio varejista de 38%; compare com o seu aluguel atual. Para ver os índices dos meses passados, clique aqui.
ATENÇÃO! ATENÇÃO! Leia a proposta Erro no Aluguel Mínimo.

Projeto Zulaiê - comentários sobre o artigo 54
A nova redação pretendida do artigo 54 é o fator de maior importância constante neste Projeto de Lei. A maioria de empreendedores de shopping centers, aproveitando-se da redação do caput do artigo 54, vem cometendo uma série de arbitrariedades, sob o manto de que "as condições livremente pactuadas nos contratos de locação" fazem lei entre as partes, sobrepondo, conseqüentemente, a norma jurídica e até as disposições procedimentais previstas na lei inquilinária, cuja redação do próprio artigo prevê. (Professor Mário Cerveira Filho) Este projeto foi incluído na Pauta dos Lojistas. [saiba mais] [comente] [email] 30/06/07

Curiosidades sobre o Lojistas.net em maio
Lojistas.net. A página número 2 entre 1.340.000 páginas no Google. Confira! Pesquise a palavra LOJISTAS. Veja, a seguir, outras curiosidades sobre o nosso portal. [comente] [email] 30/06/07

Empresas rejeitam proposta de acordo do shopping Iguatemi com o CADE
A consulta pública feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para discutir a proposta do Shopping Iguatemi, da capital paulista, para acabar com uma disputa com outros shoppings teve resultado unânime: as 19 organizações de lojistas, shoppings, franquias e a rede O Boticário se manifestaram contra os principais termos da proposta. Participaram da consulta organizações como Alshop (Associação dos Lojistas de Shoppings), Fecomércio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e ABF (Associação Brasileira de Franchising), além de empresas e shoppings como Multiplan, Cidade Jardim e West Plaza. Todos recusaram a oferta de restringir o número de lojas sujeitas à cláusula de exclusividade - que proíbe a abertura de filiais em shoppings rivais. Elas cobram o fim da cláusula. Este processo foi incluído na Pauta dos Lojistas. [saiba mais] [comente] [email] 25/06/07

Atenção!

Opine no Acordo CADE x Iguatemi até 06/06/2007

 
O CADE instaurou uma consulta pública até 06/06/2007, a fim de que as pessoas físicas e jurídicas interessadas no assunto possam expressar as suas convicções sobre o Termo de Compromisso de Cessão - TCC e transação judicial relativos ao processo administrativo que a Procuradoria do CADE e a Alshop Associação Brasileira de Lojistas de Shopping promovem em face do Shopping Iguatemi e à ação judicial que este shopping ajuizou contra o CADE, visando a anulação da decisão deste último que o condenou por prática de condutas anticoncorrenciais na representação que lhe promoveu o Shopping Jardim Sul. [veja: CADE faz consulta pública sobre shopping Iguatemi] [veja: CONECS repudia acordo do CADE com o Iguatemi] [saiba mais] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Vote no Cristo Redentor; vote no Brasil

O Presidente Lula e os Governadores Sérgio Cabral do Rio de Janeiro, José Serra de São Paulo, e Aécio Neves de Minas Gerais, aderiram à campanha para eleger o Cristo Redentor, uma das "Sete Novas Maravilhas do Mundo".
O Cristo já recebeu cerca de 5 milhões de votos no concurso promovido pela fundação suíça New Seven Wonders, com apoio da Unesco. A estimativa de organizadores da campanha é de que sejam necessários 10 milhões de votos para dar o título ao monumento do Brasil. [saiba mais e VOTE] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Rio PAN 2007 documentário das obras

Os Jogos Pan-americanos são uma versão continental dos Jogos Olímpicos, incluindo esportes do Programa Olímpico e outros não disputados em Olimpíadas. O Sindilojas-Rio, noticiou que pesquisa da FGV Fundação Getúlio Vargas revela que 62,7% das pequenas e microempresas do Rio estão otimistas com os Jogos Pan-Americanos. Na SAARA (associação de lojistas no Centro), segundo seu presidente, a expectativa é de que as vendas cresçam, no mínimo, 30% em relação ao mesmo período do ano passado. O impacto sobre as vendas deverá ser mais sentido no fim de junho, próximo ao evento.
(Vídeo 09:45 minutos) [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [saiba mais] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Monotrilho do Rio

O MTrans, grupo empresarial da Malásia, é o primeiro a se pré-apresentar para participar da licitação do monotrilho Barra/Jacarepaguá/Madureira/Penha no Rio de Janeiro. Veja no vídeo um monotrilho similar, em pleno funcionamento, na Malásia.
(Vídeo 13:40 minutos) [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [saiba mais] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Capitalismo (humor)
CAPITALISMO IDEAL
Você tem duas vacas.
Vende uma e compra um touro.
Eles se multiplicam, e a economia cresce.
Você vende o rebanho e aposenta-se, rico!
Mas, como será o CAPITALISMO AMERICANO, CAPITALISMO JAPONÊS ... CAPITALISMO BRASILEIRO? [saiba mais] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Kt Tunstall: Suddenly I See (música)

A candidata a Presidente dos Estados Unidos, Hilary Clinton, inova! Escolhe musica de campanha por votação em seu sítio! A música Suddenly I See (Repentinamente Eu Vejo) com a cantora Kt Tunstall, lidera a enquete. (Vídeo 03:18 minutos) [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [saiba mais] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Ataque do coração; como agir? (saúde)

Como sobreviver a um ataque do coração quanto você está sozinho? Muita gente se encontra sozinho quando sofre uma ataque do coração. Sem ajuda, a pessoa cujo coração bate incorretamente e que começa a sentir desmaio, tem somente 10 segundos antes de perder a consciência. (General Hospital Rochester) [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Não te pedimos mais do que possas dar! (publicidade)

Coloque as suas palavras (se conseguir). (Vídeo 00:51 minutos) [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Estelionatários falsificam até código de barras
O SINDILOJAS-SP adverte. Os estelionatários estão cada vez mais ousados. A nova modalidade utilizada pelos falsários para ludibriar os consumidores é a falsificação dos códigos de barras dos boletos enviados por empresas de cobrança. O golpe consiste em replicar os boletos bancários originais, alterando apenas o código de barras da fatura. Isso faz com que o dinheiro que seria creditado na conta das empresas de cobrança seja depositado em contas de terceiros. [saiba mais] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
Com dez Ministros no Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (30) as três primeiras súmulas vinculantes da Corte. A partir da publicação de seus textos no Diário da Justiça, elas passarão a orientar as decisões das demais instâncias do Judiciário e dos órgãos da administração pública. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

31/05/2007 [Novo!]

Agenda de Obrigações da ME/EPP
Esta Agenda de Obrigações tem 2 finalidades:
1) orientar o lojista para que possa cumprir aquilo que lhe é exigido;
2) demonstrar para o Governo, e para as pessoas em geral, a quantidade absurda de exigências, mesmo para a microempresa e empresa de pequeno porte (ME/EPP) enquadrada no Simples. [saiba mais] [comente] [email]

29/05/2007 [Novo!]

Neguinho da Beija-Flor tem mais gene europeu que africano
 

Neguinho: 'Europeu, eu?! Um negão desse!'
Neguinho da Beija-Flor, o sambista carioca que leva a cor da pele no nome artístico, é geneticamente mais europeu do que africano, indica uma análise do seu DNA feita a pedido da BBC Brasil como parte do projeto Raízes Afro-brasileiras. De acordo com essa análise, 67,1% dos genes de Luiz Antônio Feliciano Marcondes, o Neguinho, têm origem na Europa e apenas 31,5%, na África. (BBC BRASIL.com). [saiba mais] [comente] [email]

29/05/2007 [Novo!]

Projeto Zulaiê - comentários sobre o artigo 54
A nova redação pretendida do artigo 54 é o fator de maior importância constante neste Projeto de Lei. A maioria de empreendedores de shopping centers, aproveitando-se da redação do caput do artigo 54, vem cometendo uma série de arbitrariedades, sob o manto de que "as condições livremente pactuadas nos contratos de locação" fazem lei entre as partes, sobrepondo, conseqüentemente, a norma jurídica e até as disposições procedimentais previstas na lei inquilinária, cuja redação do próprio artigo prevê. (Professor Mário Cerveira Filho) [saiba mais] [comente] [email]

27/05/2007 [Novo!]

Negado pedido judicial para ser tratado por Doutor
“Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de “doutor”, sem o ser, e fora do meio acadêmico. (Juiz Alexandre Eduardo Scisinio) [saiba mais] [comente] [email]

27/05/2007 [Novo!]

Convergências entre empreendedor e lojista
A relação entre o lojista e o empreendedor de shopping centers foi definida pelos participantes da 24ª Clínica ABRASCE - O Varejo e os Shopping Centers no ano 2000 como uma sinergia. Para os palestrantes há muito mais convergências do que divergências entre os dois.
O presidente da Nacional Iguatemi, Renato Rique, que debateu o tema com Vilson Noer, presidente do CDL de Porto Alegre, sob coordenação do presidente da ABRASCE, Paulo Stewart, disse que a relação com o lojista "precisa ser adubada todos os dias". Segundo ele, cabe ao empreendedor "deixar o lojista só preocupado em gerir bem o seu negócio". [saiba mais] [comente] [email]

25/05/2007 [Novo!]

Plurall: solução brasileira para o micro de US$ 100
Atualmente, um dos maiores obstáculos à inclusão digital é o alto custo dos equipamentos de informática e de sua manutenção. Sofrem com isto o Governo e, em especial, os movimentos sociais e as organizações sem fins lucrativos. De olho neste desafio tecnológico e econômico, a ONG Movimentos em Rede e a Central de Desenvolvimento de Projetos da PUC/Rio, lançaram o projeto Plurall, uma solução terminais/servidor (thin client) que permite montar redes locais de informática com acesso sem fio (wireless) à internet a partir de um servidor e de computadores antigos, sem disco rígido. O projeto tem o apoio da IBM e da Cisco. (O Globo) [Nota do Lojistas.net: segundo o IBOPE, o consumo de Internet (provedor de acesso) no Brasil é classes A/B 93,9%, classes C/D 6,0%, classe E 0,1%, total 100%] [saiba mais] [comente] [email]

23/05/2007 [Novo!]

CONECS repudia acordo do CADE com o Iguatemi
Mário Cerveira Filho, sócio do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados e consultor jurídico do CONECS Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers afirma: "Sem adentrar ao mérito sobre a possibilidade jurídica ou não de ser firmado o acordo com a autarquia, o relevante é que o referido pacto afronta diretamente a ordem econômica prevista na Carta Magna, considerando que a livre concorrência é um princípio constitucional e que quanto mais competição melhor para a sociedade." [O CONECS é constituído pelas seguintes entidades: ALOSERJ, ALOSHOPPING, ALSBARRA, ALSHOP-JARDINS, ALSHOP-PE, CDL/BH, SINDILOJAS-BA, SINDILOJAS-BH, SINDILOJAS-CR, SINDILOJAS-POA, SINDILOJAS-RECIFE, SINDILOJAS-RIO, SINDILOJAS-SP, SINDIÓPTICA-SP, SINDIVAREJISTA-DF] [veja: CADE faz consulta pública sobre shopping Iguatemi] [saiba mais] [comente] [email]

17/05/2007 [Novo!]

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente
Ao disponibilizar transações bancárias pela internet, prometendo segurança, deve a instituição financeira ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos por correntista que teve sua conta invadida por hacker. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

16/05/2007 [Novo!]

Indicadores econômicos
Índices usados para correção monetária dos contratos de locação, para corrigir o valor dos aluguéis, e de outros contratos: IPA-M, IGP-M, IGP-DI, INCC-M, IPC-M, INPC e IPCA (o IPA-M, INCC-M e IPC-M são usados para "fabricar" o índice IGP-M). O dólar e o euro permitem uma comparação com o real. [saiba mais] [comente] [email]


Variação em 5 anos. Para avaliar a correção monetária na renovação do contrato.
Se, há 5 anos atrás, você pagava um aluguel mínimo de R$10.000 hoje você deve estar pagando R$13.900, se o seu índice de correção é o IPC-M, ou R$16.100, se o seu índice de correção é o IGP-M, isto é, 16% a mais do que o aumento de preços médio no comércio varejista, medido pelo IPC-M da FGV. Se, mais ainda, você teve degraus nesse período, o seu aluguel mínimo está bem maior; provavelmente mais de 50% maior.
Como conferir o seu recibo de aluguel? Pegue o seu aluguel de 5 anos atrás; aplique o percentual de aumento de preços médio no comércio varejista de 39%; compare com o seu aluguel atual. Para ver os índices dos meses passados, clique aqui.
ATENÇÃO! ATENÇÃO! Leia a proposta Erro no Aluguel Mínimo.

15/05/2007 [Novo!]

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado
Nas ações envolvendo direitos de empregado doméstico, não há necessidade de o preposto ser empregado, basta que tenha conhecimento dos fatos. Da mesma forma, não há obrigatoriedade legal de que sejam nomeados apenas os membros da família como prepostos. A decisão foi tomada pela unanimidade dos Ministros que compõem a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o relator, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, nas relações domésticas admite-se que os amigos ou as pessoas que freqüentam o ambiente familiar tenham conhecimento dos fatos que envolvem a relação de emprego. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

14/05/2007 [Novo!]

Shopping Jardins de Aracajú condenado a prestar contas de condomínio
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em sede de recurso de apelação, confirmou a sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Aracajú, que havia condenado o "Shopping Jardins" a apresentar as contas de condomínio e fundo de promoções. A Autora da ação, Alshop-Jardins Associação de Lojistas do Shopping Center Jardins, afirma que as contas jamais foram abertas para consulta de seus associados. [saiba mais] [comente] [email]

10/05/2007 [Novo!]

Pessoa jurídica consumidora
Os métodos lógico e literal dão guarida à aplicação do Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas. Consumidor, semanticamente dissecando, é quem adquire ou utiliza bens (produtos, na linguagem do Código de Proteção e Defesa do Consumidor), ou serviços, que, em maior ou menor prazo, acabam sendo destruídos pelo ato de consumo, para a satisfação de necessidades ligadas à sua sobrevivência – lógica, psicológica ou social. (Alex Sandro Ribeiro) [Nota do Lojistas.net: vários juristas defendem que o lojista é consumidor em relação aos shopping centers.] [saiba mais] [comente] [email]

10/05/2007 [Novo!]

A natureza jurídica do uso de sepultura
De início, devo confessar, foi com certa reticência que me dispus a escrever este pequeno artigo. Digo isso, dada a natureza do tema, que toca em um dos maiores temores do ser humano: Encarar a certeza de sua perenidade! A transitoriedade de sua existência, pelo menos, neste plano. Além do que, sempre que o abordo em sala de aula, quando do estudo do patrimônio público e dos serviços públicos, percebo claro mal estar. (Almir Morgado) [saiba mais] [comente] [email]

09/05/2007 [Novo!]

CADE faz consulta pública sobre shopping Iguatemi
Abertura de Consulta Pública para a proposta de Termo de Compromisso de Cessação – TCC e Transação Judicial encaminhada pelo Condomínio Shopping Iguatemi.Tendo em vista o interesse difuso de que se investe a matéria, com base no Art. 31 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, submeto a Consulta Pública proposta de Termo de Compromisso de Cessação – TCC e Transação Judicial referentes ao Processo Administrativo nº 08012.006636/97-43 e à Ação Judicial nº 2004.18729-0, ora em trâmite perante a Justiça Federal de Brasília, apresentada pelo Condomínio Shopping Center Iguatemi. A matéria versa sobre utilização de cláusula de exclusividade, inclusive cláusula de raio, em contratos de locação comercial pelo Shopping Center Iguatemi. Período para contribuições: de 09/05/2007 a 06/06/2007. [veja: CONECS repudia acordo do CADE com o Iguatemi] [saiba mais] [comente] [email]

03/05/2007 [Novo!]

Movimento pró Imposto Único

O Professor Marcos Cintra, autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Imposto Único, lançou hoje em Belo Horizonte, MG, o Movimento Nacional pela Implantação do Imposto Único. Concedeu entrevista coletiva pela manhã à imprensa e à tarde se reuniu com lideranças empresariais em um almoço na CDL/BH (Câmara dos Dirigentes Lojistas). Em seguida, concedeu entrevistas para as rádios Bandeirantes e Universitária e participou de programa na TV Bandeirantes. Á noite, proferiu palestra na ACMINAS Associação Comercial de Minas, onde expôs porque a proposta de reforma tributária do governo será um desastre para a economia brasileira, apresentando a alternativa do Imposto Único como a saída para a solução dos graves problemas que limitam o crescimento nacional. [Você sabia que a Proposta do IUF, que vai reduzir drasticamente o imposto de renda pago pelas pessoas e os demais impostos pagos pelas empresas, está pronta para votação há 4 anos? Você sabia que os deputados que tomaram posse em 01/01/2003 encerraram o mandato em 31/12/2006 e não a votaram em plenário? Novos deputados tomaram posse em 01/01/2007. E aí?] Esta PEC foi incluída na Pauta dos Lojistas. [saiba mais] [comente] [email]

02/05/2007 [Novo!]

Lista de procurados pela polícia
"A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos..." (Constituição Federal art. 144). Ajude o Governo a combater os criminosos. Veja a lista de indivíduos que estão sendo procurados pela polícia e aqueles que não estão mais sendo procurados porque foram capturados ou mortos. (Atenção! Cuidado com falso email sobre este assunto; veja aqui.)

Bahia* • Distrito Federal • Espírito Santo • Goiás • Minas Gerais • Paraná* • Rio de Janeiro • Rio Grande do Sul* • Santa Catarina • São Paulo

[* não publica lista] [comente] [email]

01/05/2007 [Novo!]

Curiosidades sobre o Lojistas.net em abril
Lojistas.net. Há 4 anos divulgamos as palavras e as ações em benefício dos lojistas em shopping centers. Veja, a seguir, outras curiosidades sobre o nosso portal. [comente] [email]

30/04/2007 [Novo!]

Vote no Cristo Redentor; vote no Brasil

A Bradesco Seguros e Previdência intensifica a campanha pela eleição do Cristo Redentor como uma das novas Sete Maravilhas do Mundo e aproveitará a visita do Papa Bento XVI ao Brasil, entre os dias 9 e 13 de maio, para incentivar a votação pelo monumento. A seguradora lidera ampla iniciativa, que tem um sítio especial, distribuição de material promocional, ações de marketing no sítio de relacionamentos orkut, divulgação em portais estrangeiros e anúncios em jornais e televisão. "O Cristo Redentor é um símbolo não só religioso, mas uma imagem do Rio de Janeiro, do Brasil e de suas belezas naturais." [saiba mais e VOTE] [comente] [email]

30/04/2007 [Novo!]

Rio PAN 2007 Parque Aquático Maria Lenk

Visita, em fevereiro, de Maria Lenk ao Parque Aquático da Prefeitura do Rio de Janeiro, em construção, e que receberá o seu nome. Lá ela recebeu uma placa do Prefeito César Maia e de Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Organizador. Justa homenagem. A nadadora brasileira e campeã olímpica Maria Lenk faleceu no último dia 16, aos 92 anos de idade. Ela teve um mal súbito quando treinava na piscina do Clube de Regatas do Flamengo, no Rio de Janeiro. [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [saiba mais] [comente] [email]

30/04/2007 [Novo!]

Monotrilho Barra/Penha. Boa notícia para o Rio!

Corredor T-5: Barra/Jacarepaguá/Madureira/Penha, transportes sobre trilhos (monorail). Pré-projeto do grupo empresarial da Malásia, MTrans, é o primeiro a se pré-apresentar para participar da licitação. Veja no vídeo o pré-projeto em computação gráfica, já com o tipo de monorail que poderá ser usado, com o percurso real como cenário e as estações previstas. (Prefeito César Maia (DEM/RJ)) [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [saiba mais] [comente] [email]

30/04/2007 [Novo!]

AquaRio! O Aquário Marinho do Rio

Vencido o prazo dia 31 de março para apresentação de propostas para um Aquário no Rio, venceu este projeto. O Aquário será construído no prédio da ex Cibrazem (que será concedido) na área portuária, pertencente à prefeitura do Rio. Os investimentos serão, a principio, privados e alcançarão 60 milhões de reais. (Prefeito César Maia (DEM/RJ)) [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [comente] [email]

30/04/2007 [Novo!]

Agenda de Obrigações da ME/EPP
Esta Agenda de Obrigações tem 2 finalidades:
1) orientar o lojista para que possa cumprir aquilo que lhe é exigido;
2) demonstrar para o Governo, e para as pessoas em geral, a quantidade absurda de exigências, mesmo para a microempresa e empresa de pequeno porte (ME/EPP) enquadrada no Simples. [saiba mais] [comente] [email]

29/04/2007 [Novo!]

Projeto Zulaiê - comentários sobre o artigo 52
A Lei nº 8.245 foi promulgada em outubro de 1991, ou seja, tornou-se defasada em função da dinâmica imobiliária, e, como é público e notório, muitos empreendedores estão alienando os espaços comerciais para pessoas jurídicas e físicas. Não há dúvida de que, àquela época, o legislador não previu essa nova modalidade de transação imobiliária, que vem criando conflitos entre lojistas e os novos proprietários, pois estes, baseados no artigo 52, inciso II, em virtude da lacuna existente, estão requerendo os imóveis para uso próprio, ferindo frontalmente a intenção do legislador de preservar o planejamento da distribuição correta e harmônica das atividades comerciais no empreendimento. (Professor Mário Cerveira Filho) [saiba mais] [comente] [email]

21/04/2007 [Novo!]

Shopping deve indenizar lojista por queda no movimento, decide TJ/RS
Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação do Condomínio DC Navegantes S/A, que deverá indenizar lojista em razão da frustração da expectativa do negócio. De acordo com o Colegiado ficou demonstrada a queda na movimentação no shopping center no decorrer do tempo em que lá esteve instalada. Também restou comprovada, em parte, a alegação da autora da ação no sentido de que houve propaganda enganosa da empresa-ré. (FEDERASUL) [saiba mais] [comente] [email]

21/04/2007 [Novo!]

Projeto Zulaiê sobre locação em shoppings
 

Deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP) autora do PL-7.137/2002
Deputado Alberto Fraga (PMDB/DF), autor do PL-453/2003
Deputado Jaime Martins (PL/MG) autor do PL-7.323/2006

 

Deputado Ricardo Izar (PTB/SP), relator na CDC
Deputado Romeu Queiroz (PTB/MG), relator na CDEIC, autor dos Substitutivos 1 e 2
Deputado Fernando de Fabinho (PFL/BA), relator na CDEIC

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. (Defensores: Deputado Alberto Fraga (PMDB/DF), Deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), Deputado Romeu Queiroz (PTB/MG),  Deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP). Outros defensores: Mário Cerveira Filho, ABF, ACB, ACRJ, AGLOS, ALOSERJ, ALOSHOPPING, ALSB, ALSBARRA, ALSHOP, ALSHOP-JARDINS, ALSHOP-PE, CDL-BH, CDLRIO, CONECS, IDELOS, SCVCSP, SHRBSMRJ, SINDILOJAS-BA, SINDILOJAS-POA, SINDILOJAS-RIO, SINDILOJAS-SP, SINDIVAREJISTA-DF) Este projeto foi incluído na Pauta dos Lojistas. [saiba mais] [comente] [email]

20/04/2007 [Novo!]

Sistema carcerário no Japão
No momento em que se discute o sistema carcerário no Brasil, apesar de ser uma questão em crise desde seu nascedouro e que nunca mereceu dos poderes constituídos a atenção devida e indispensável, vale a pena conhecer resumidamente como o Japão trata do assunto. A filosofia que dirige o sistema carcerário japonês é diferente da que rege todos os outros presídios ocidentais, que tentam reeducar o preso para que ele se reintegre à Sociedade. O objetivo, no Japão, é levar o condenado ao arrependimento. Como errou, não é mais uma pessoa honrada e precisa pagar por isso. (Léo G. Medeiros) [saiba mais] [comente] [email]

19/04/2007 [Novo!]

Uma proposta de segurança pública para o Rio de Janeiro
Programa de Governo para a Segurança Pública apresentado pelo PFL/RJ nas eleições para governador em 1998 e 2002. O texto é de 2002 e faz apenas ajustes milimétricos no de 1998. O combate à delinqüência – a partir do momento em que a própria unidade do Estado e de seus monopólios básicos, do uso da força e da aplicação das leis, foi colocada em xeque pelo crime organizado, que a tendência ao descontrole se tornou crescente e que a sensação de insegurança se transformou em sensação de pânico – tornou-se prioridade de governo e abalou as próprias bases do Estado de Direito. (Prefeito César Maia (DEM/RJ)) [saiba mais] [comente] [email]

16/04/2007 [Novo!]

Comer chocolate dá sensação mais forte que beijar
 

LONDRES - Comer chocolate meio-amargo provoca uma sensação mais longa e intensa na pessoa do que beijar na boca, de acordo com pesquisadores britânicos.
Casais com cerca de 20 anos de idade tiveram seus batimentos cardíacos e atividade cerebral monitorados enquanto deixavam um pedaço de chocolate derreter na boca e, depois, enquanto se beijavam. (BBC BRASIL.com). [saiba mais] [comente] [email]

15/04/2007 [Novo!]

Indicadores econômicos
Índices usados para correção monetária dos contratos de locação, para corrigir o valor dos aluguéis, e de outros contratos: IPA-M, IGP-M, IGP-DI, INCC-M, IPC-M, INPC e IPCA (o IPA-M, INCC-M e IPC-M são usados para "fabricar" o índice IGP-M). O dólar e o euro permitem uma comparação com o real. [saiba mais] [comente] [email]


Variação em 5 anos. Para avaliar a correção monetária na renovação do contrato.
Se, há 5 anos atrás, você pagava um aluguel mínimo de R$10.000 hoje você deve estar pagando R$13.900, se o seu índice de correção é o IPC-M, ou R$16.200, se o seu índice de correção é o IGP-M, isto é, 17% a mais do que o aumento de preços médio no comércio varejista, medido pelo IPC-M da FGV. Se, mais ainda, você teve degraus nesse período, o seu aluguel mínimo está bem maior; provavelmente mais de 50% maior.
Como conferir o seu recibo de aluguel? Pegue o seu aluguel de 5 anos atrás; aplique o percentual de aumento de preços médio no comércio varejista de 39%; compare com o seu aluguel atual. Para ver os índices dos meses passados, clique aqui.
ATENÇÃO! ATENÇÃO! Leia a proposta Erro no Aluguel Mínimo.

15/04/2007 [Novo!]

Lista de procurados pela polícia
"A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos..." (Constituição Federal art. 144). Ajude o Governo a combater os criminosos. Veja a lista de indivíduos que estão sendo procurados pela polícia e aqueles que não estão mais sendo procurados porque foram capturados ou mortos. (Atenção! Cuidado com falso email sobre este assunto; veja aqui.)

Bahia* • Distrito Federal • Espírito Santo • Minas Gerais • Paraná* • Rio de Janeiro • Rio Grande do Sul* • Santa Catarina • São Paulo

[* não publica lista] [comente] [email]

12/04/2007 [Novo!]

Decisão do TJ/MS ratifica autonomia dos cheques
Na apelação, a empresa S.V. pediu a anulação do cheque, por já ter pago sua dívida, o que foi rejeitado pela 3ª Turma Cível do Tribunal, que entendeu que não houve má-fé do terceiro portador do título, e que o cheque, desde que preencha todos os requisitos legais, representa obrigação autônoma e independente, sendo vedadas as exceções (meios de defesa) contra terceiro de boa-fé. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

12/04/2007 [Novo!]

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme
Com base na alegação de que fazia, ela própria, a limpeza de seus equipamentos de proteção individual (EPI's), que incluem avental, roupas e bota, uma empregada da Avipal S/A – Avicultura e Agropecuária teve garantido o direito de ser ressarcida das despesas com a lavagem destas peças, incluindo mão-de-obra para lavar e passar, água e sabão em pó. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

02/04/2007 [Novo!]

O que pensa Orkut, o criador da rede social
Orkut Buyukkokten, criador da rede social, dá entrevista ao jornal O Globo
RIO - Ele tem 32 anos, mas parece ter 18. Orkut Buyukkokten, de origem turca, é o responsável pelo maior sucesso da internet no Brasil, a ferramenta homônima que criou em poucos meses, quando ainda era só mais um engenheiro no Google, em 2001. Em 2003, a novidade chegou ao Brasil e "pegou" de tal forma que hoje somos 56% dos 43 milhões de usuários que a ferramenta tem no mundo. (O GLOBO ONLINE). [saiba mais] [comente] [email]

01/04/2007 [Novo!]

Curiosidades sobre o Lojistas.net em março
Lojistas.net. Não queremos o seu dinheiro nem o seu trabalho gratuito. Queremos a sua informação. Leia, se informe, divulgue, publique, participe. Veja, a seguir, outras curiosidades sobre o nosso portal. [comente] [email]

31/03/2007 [Novo!]

Vote no Cristo Redentor; vote no Brasil

Eleição das 7 Maravilhas do Mundo. São 21 finalistas. Vote no Cristo Redentor, finalista do Brasil, um símbolo de Hospitalidade e Abertura! A votação termina 07/07/07 em Lisboa, Portugal. Você pode votar de 2 formas:
1) Grátis; você vota no Cristo e, obrigatoriamente, mais 6 candidatos;
2) US$ 2 (pago com PayPal ou cartão de crédito); você vota só no Cristo e recebe um Certificado; seu voto vale 7.
É permitido votar das 2 formas. [saiba mais] [comente] [email]

31/03/2007 [Novo!]

Rio PAN 2007 Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão)

Os Jogos Pan-americanos são uma versão continental dos Jogos Olímpicos, incluindo esportes do Programa Olímpico e outros não disputados em Olimpíadas. Realizados de quatro em quatro anos, sempre um ano antes dos Jogos Olímpicos, os próximos serão no Rio de Janeiro, de 13 a 29 de julho de 2007, deverá reunir 5.500 atletas, de 42 países, em 28 modalidades esportivas. [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [saiba mais] [comente] [email]

31/03/2007 [Novo!]

Projeto Zulaiê - comentários sobre o artigo 51
Se o legislador estabeleceu o direito de o autor pleitear na inicial da Ação Revisional de Aluguel, o aluguel provisório, conforme preceitua o artigo 68, inciso II, da Lei 8.245/91, por quê não estender esse mesmo direito na Ação Renovatória de Contrato de Locação? A presente inclusão do § 6º, ao artigo 51, da Lei 8245/91, cessará em definitivo o conflito jurisprudencial a respeito do tema. (Professor Mário Cerveira Filho) [saiba mais] [comente] [email]

31/03/2007 [Novo!]

Agenda de Obrigações da ME/EPP
Esta Agenda de Obrigações tem 2 finalidades:
1) orientar o lojista para que possa cumprir aquilo que lhe é exigido;
2) demonstrar para o Governo, e para as pessoas em geral, a quantidade absurda de exigências, mesmo para a microempresa e empresa de pequeno porte (ME/EPP) enquadrada no Simples. [saiba mais] [comente] [email]

27/03/2007 [Novo!]

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais
O delegado Sindônis Souza da Cruz, acusado de abuso de autoridade ao mandar prender reclamante em banco, vai ter que ressarcir o Estado do Maranhão pelos valores gastos com a reparação dos danos morais. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso do delegado, que mandou prender o aposentado Euvaldo Bezerra Raposo, que protestou por ele ter furado fila no banco. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

26/03/2007 [Novo!]

Aval vincula fiador até a entrega do imóvel
Havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há que falar em desobrigação destes, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado. Com esse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu os embargos interpostos por Lúcia Yulico Sato para reconhecer a legitimidade passiva da fiadora em ação de cobrança proposta por ela. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

21/03/2007 [Novo!]

Carga tributária dos principais produtos da Páscoa
IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
Produto Tributos

OVO DE PÁSCOA

39,20%

BOMBONS

38,81%

COLOMBA PASCAL NORMAL

36,02%

COLOMBA PASCAL CHOCOLATE

38,68%

COELHO DE PELÚCIA

31,12%

VINHO

54,74%

CARTÃO DE PÁSCOA

37,68%

PAPEL CELOFANE

35,68%

FITA PARA CESTA

35,20%

[Nota. Quando você compra uma garrafa de vinho, tem que dar outra para o governo. Se não puder dar, conforme-se, e beba água.] [saiba mais] [comente] [email]

20/03/2007 [Novo!]

Igreja Universal do Reino de Deus em 100 países
A primeira IURD no exterior foi fundada nos Estados Unidos, em 1980, em Mount Vermont, no estado de Nova Iorque. Desde esta primeira igreja, pisar em solo estrangeiro é um compromisso. Vinte e sete anos se passaram e, atualmente, a IURD está presente em pelo menos 100 países: http://www.jesus.org.ru/  Rússia, http://www.tlajapan.org/ Japão, http://www.centroaiuto.it/ Itália, http://www.uckg.org/ Inglaterra. [saiba mais] [comente] [email]

19/03/2007 [Novo!]

A menor idade de responsabilidade criminal
Está em discussão no Brasil a menor idade de responsabilidade criminal; maioridade penal. Em diversos locais no mundo, esta idade é fixada em 7 anos, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 18 anos. [saiba mais] [comente] [email]

19/03/2007 [Novo!]

Manual de segurança
Manual sobre procedimentos visando a resolução de seqüestros relâmpago. Este trabalho foi elaborado com a finalidade de apoiar todos os profissionais de polícia que necessitam tomar decisões envolvendo crimes de extorsão mediante seqüestro, seqüestros relâmpagos e extorsões telefônicas simulando seqüestros. (DAS/RJ Delegacia Anti-Seqüestro do Estado do Rio de Janeiro) [Imprima e leia com calma, pois são mais de 20 páginas. Repasse a quem faz a segurança de seu prédio, da sua empresa, ou de sua família.] [saiba mais] [comente] [email]

19/03/2007 [Novo!]

Direito Alternativo; insegurança jurídica!
Um ponto fundamental para o Brasil não crescer é a insegurança jurídica. Isso ocorre em função da doutrina que avança no judiciário brasileiro, chamada de Direito Alternativo. Ela entende que a função do juiz não é aplicar as leis, mas fazer justiça. Isso significa que o poder judiciário, que é um poder técnico e impessoal, extraído por concurso público e ascendendo em carreira funcional, passa a ser um poder político. Esta corrente, independente das intenções, introduz um elemento de imprevisibilidade nas decisões, o que gera insegurança, empurra as decisões econômicas para o curto prazo, agrega elementos gerais de hedge e afeta com isso os preços, a começar pelos juros. No Rio Grande do Sul, onde avançou mais, os juros já são os maiores do Brasil. (César Maia, Prefeito do Rio de Janeiro, DEM/RJ) [saiba mais] [comente] [email]

18/03/2007 [Novo!]

1 POR TODOS: a nossa Comunidade Virtual do IUF
Compartilhe conosco as suas informações e opiniões sobre o IUF. O Professor Marcos Cintra, autor da proposta do Imposto Único, está realizando chats sobre o Imposto Único. Veja informações sobre essas reuniões. Veja, também, uma relação de comunidades virtuais sobre o IUF, no Orkut. [saiba mais] [comente] [email]

18/03/2007 [Novo!]

O Brasil é o campeão mundial de ações trabalhistas
O Brasil é o campeão mundial de ações trabalhistas: entre nós, surgem quase 2 milhões por ano, enquanto que na França são cerca de 70 mil, nos Estados Unidos, 75 mil e no Japão - incrível! - são apenas 2.500 ações por ano. (A afirmação é de José Pastore em seu artigo "O Atrito entre a lei e a realidade" (A Urgência de uma Reforma Trabalhista), apresentado no Encontro com Magistrados, Instituto Brasileiro de Ciência Bancária, Foz do Iguaçu. [saiba mais] [comente] [email]

16/03/2007 [Novo!]

Projeto Zulaiê sobre locação em shoppings
 

Deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP) autora do PL-7.137/2002
Deputado Alberto Fraga (PMDB/DF), autor do PL-453/2003
Deputado Jaime Martins (PL/MG) autor do PL-7.323/2006

 

Deputado Ricardo Izar (PTB/SP), relator na CDC
Deputado Romeu Queiroz (PTB/MG), relator na CDEIC, autor dos Substitutivos 1 e 2
Deputado Fernando de Fabinho (PFL/BA), relator na CDEIC

Foi designado Relator na CDEIC o Deputado Fernando de Fabinho (PFL/BA). Foi aberto prazo para emendas ao Projeto, durante 5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007. (Defensores: Deputado Alberto Fraga (PMDB/DF), Deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), Deputado Romeu Queiroz (PTB/MG),  Deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP). Outros defensores: Mário Cerveira Filho, ABF, ACB, ACRJ, AGLOS, ALOSERJ, ALOSHOPPING, ALSB, ALSBARRA, ALSHOP, ALSHOP-JARDINS, ALSHOP-PE, CDL-BH, CDLRIO, CONECS, IDELOS, SCVCSP, SHRBSMRJ, SINDILOJAS-BA, SINDILOJAS-POA, SINDILOJAS-RIO, SINDILOJAS-SP, SINDIVAREJISTA-DF) Este projeto foi incluído na Pauta dos Lojistas. [saiba mais] [comente] [email]

16/03/2007 [Novo!]

CNAE no cadastro do Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado de Fazenda, do Rio de Janeiro, no período de 09 a 11/03/2007, promoveu de ofício, em cada inscrição, ativa ou não, a transposição dos códigos de atividade econômica, no Sistema de Cadastro, para os códigos da CNAE versão 2.0, procurando reduzir ao máximo a necessidade de alterações por parte do contribuinte. Os contribuintes deverão, a partir de 12/03/2007, consultar no CISC os códigos atribuídos de ofício a seu estabelecimento e, caso seja necessário, promover a sua retificação. [saiba mais] [comente] [email]

16/03/2007 [Novo!]

CNAE versão 2.0
O IBGE, como órgão gestor da CNAE, está divulgando a versão 2.0 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. [saiba mais] [comente] [email]

15/03/2007 [Novo!]

Juiz indignado
A banalização dos pedidos de indenização por danos morais movidos na Justiça tem levado os magistrados a darem sentenças rigorosas e, em algumas situações, até incomuns. Esse é o caso da decisão do Juiz Lédio Rosa de Andrade, da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão, em Santa Catarina. Ao julgar uma ação de uma adolescente que fora barrada na entrada de um baile por não estar vestida adequadamente, ele foi incisivo: "... E agora tenho de julgar um conflito surgido em decorrência de um vestido. Que valor humano importante é este, capaz de gerar uma demanda jurídica?", questionou o Juiz. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

15/03/2007 [Novo!]

Lista de procurados pela polícia
Ajude o Governo a combater os criminosos. Veja a lista de indivíduos que estão sendo procurados pela polícia e aqueles que não estão mais sendo procurados porque foram capturados ou mortos. (Atenção! Cuidado com falso email sobre este assunto; veja aqui.)
[* não publica lista] [comente] [email]

Bahia* • Espírito Santo • Minas Gerais • Paraná* • Rio de Janeiro • Rio Grande do Sul* • Santa Catarina • São Paulo

15/03/2007 [Novo!]

Indicadores econômicos
Índices usados para correção monetária dos contratos de locação, para corrigir o valor dos aluguéis, e de outros contratos: IPA-M, IGP-M, IGP-DI, INCC-M, IPC-M, INPC e IPCA (o IPA-M, INCC-M e IPC-M são usados para "fabricar" o índice IGP-M). O dólar e o euro permitem uma comparação com o real. [saiba mais] [comente] [email]


Variação em 5 anos. Para avaliar a correção monetária na renovação do contrato.
Se, há 5 anos atrás, você pagava um aluguel mínimo de R$10.000 hoje você deve estar pagando R$13.900, se o seu índice de correção é o IPC-M, ou R$16.200, se o seu índice de correção é o IGP-M, isto é, 17% a mais do que o aumento de preços médio no comércio varejista, medido pelo IPC-M da FGV. Se, mais ainda, você teve degraus nesse período, o seu aluguel mínimo está bem maior; provavelmente mais de 50% maior.
Como conferir o seu recibo de aluguel? Pegue o seu aluguel de 5 anos atrás; aplique o percentual de aumento de preços médio no comércio varejista de 39%; compare com o seu aluguel atual. Para ver os índices dos meses passados, clique aqui.
ATENÇÃO! ATENÇÃO! Leia a proposta Erro no Aluguel Mínimo.

08/03/2007 [Novo!]

Novos shopping centers em Porto Alegre e seus desdobramentos
Entramos no debate para buscar mais informações sobre o que propõem esses novos empreendimentos e que tipo de conseqüências poderão trazer ao varejo já estabelecido em Porto Alegre. Entretanto, não tem sido esta a postura dos empreendedores que buscam outros meios para alcançar seus objetivos e não exatamente perceber que, nas entidades representativas do varejo, poderiam criar um ambiente favorável para seus interesses. Parece estranho, mas esta tem sido a estratégia de prospectar e também a de confundir muitos lojistas com promessas sem muita consistência no curto prazo. (Vilson Nailor Noer, Presidente da CDL-POA Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre) [saiba mais] [comente] [email]

01/03/2007 [Novo!]

Curiosidades sobre o Lojistas.net em fevereiro
O Lojistas.net completou 4 anos em fevereiro. Divulgue o Lojistas.net para os nossos amigos e amigas. Veja, a seguir, outras curiosidades sobre o nosso portal. [comente] [email]

28/02/2007 [Novo!]

Rio PAN 2007 maquete eletrônica

Os Jogos Pan-americanos são uma versão continental dos Jogos Olímpicos, incluindo esportes do Programa Olímpico e outros não disputados em Olimpíadas. Realizados de quatro em quatro anos, sempre um ano antes dos Jogos Olímpicos, os próximos serão no Rio de Janeiro, de 13 a 29 de julho de 2007, deverá reunir 5.500 atletas, de 42 países, em 28 modalidades esportivas. [Dica. Para assistir vídeo do YouTube, sem banda larga, faça assim: 1) desligue o som e bote para tocar a primeira vez; 2) faça outra coisa em paralelo até terminar de baixar o vídeo; 3) ligue o som e execute uma segunda vez; você assistirá sem interrupções.] [saiba mais] [comente] [email]

27/02/2007 [Novo!]

Projeto Zulaiê sobre locação em shoppings
 

Deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP) autora do PL-7.137/2002
Deputado Alberto Fraga (PMDB/DF), autor do PL-453/2003
Deputado Jaime Martins (PL/MG) autor do PL-7.323/2006

 

Deputado Ricardo Izar (PTB/SP), relator na CDC
Deputado Romeu Queiroz (PTB/MG), relator na CDEIC, autor dos Substitutivos 1 e 2

O Deputado Alberto Fraga requereu o desarquivamento de seu projeto PL-453/2003 e, também, o Deputado Jaime Martins requereu o desarquivamento de seu projeto PL-7.323/2006. (Defensores: Deputado Alberto Fraga (PMDB/DF), Deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), Deputado Romeu Queiroz (PTB/MG),  Deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP). Outros defensores: Mário Cerveira Filho, ABF, ACB, ACRJ, AGLOS, ALOSERJ, ALOSHOPPING, ALSB, ALSBARRA, ALSHOP, ALSHOP-JARDINS, ALSHOP-PE, CDL-BH, CDLRIO, CONECS, IDELOS, SCVCSP, SHRBSMRJ, SINDILOJAS-BA, SINDILOJAS-POA, SINDILOJAS-RIO, SINDILOJAS-SP, SINDIVAREJISTA-DF) Este projeto foi incluído na Pauta dos Lojistas. [saiba mais] [comente] [email]

25/02/2007 [Novo!]

Projeto Zulaiê - comentários sobre o artigo 27
Atualmente, muitos locadores, com o objetivo de burlar a lei e induzir os locatários a erro, têm consignado cláusula pela qual estes últimos renunciam, no ato da assinatura do contrato de locação, expressa e antecipadamente, a eventual direito de preferência. Essa prática é abusiva e nula, uma vez que traduz, na verdade, evidente propósito de elidir os objetivos da Lei Inquilinária, conforme preceitua com muita clareza, o artigo 45 da Lei 8.245/91, e o presente aditamento ao artigo 27 objetiva coibir, definitivamente, essa ilegalidade. (Professor Mário Cerveira Filho) [saiba mais] [comente] [email]

16/02/2007 [Novo!]

Vacina contra câncer
A HybriCell® é uma vacina baseada no uso de células dendrílicas, que são as responsáveis pela resposta do sistema imunológico, até então inerte ao tumor. A vacina "apresenta", de maneira eficaz, o tumor aos linfócitos T do paciente. Como estes são capazes de reconhecer as substâncias e, quando ativados, podem provocar a destruição daquilo que foi reconhecido, procura-se com a vacina forçar os linfócitos a enxergar aquilo que está alterado nas células do tumor e assim destruir o câncer, poupando o restante do organismo. Consulte seu médico e saiba mais sobre esse procedimento terapêutico, reconhecidamente eficaz, que pode ser utilizado como elemento adjuvante no tratamento contra o câncer.  [saiba mais] [comente] [email]

15/02/2007 [Novo!]

Lista de procurados pela polícia
Ajude o Governo a combater os criminosos. Veja a lista de indivíduos que estão sendo procurados pela polícia e aqueles que não estão mais sendo procurados porque foram capturados ou mortos. [* não publica lista] [comente] [email]

Bahia* • Espírito Santo • Minas Gerais • Paraná* • Rio de Janeiro • Santa Catarina • São Paulo

15/02/2007 [Novo!]

Indicadores econômicos
Índices usados para correção monetária dos contratos de locação, para corrigir o valor dos aluguéis, e de outros contratos: IPA-M, IGP-M, IGP-DI, INCC-M, IPC-M, INPC e IPCA (o IPA-M, INCC-M e IPC-M são usados para "fabricar" o índice IGP-M). O dólar e o euro permitem uma comparação com o real. [saiba mais] [comente] [email]


Variação em 5 anos. Para avaliar a correção monetária na renovação do contrato.
Se, há 5 anos atrás, você pagava um aluguel mínimo de R$10.000 hoje você deve estar pagando R$13.900, se o seu índice de correção é o IPC-M, ou R$16.100, se o seu índice de correção é o IGP-M, isto é, 16% a mais do que o aumento de preços médio no comércio varejista, medido pelo IPC-M da FGV. Se, mais ainda, você teve degraus nesse período, o seu aluguel mínimo está bem maior; provavelmente mais de 50% maior.
Como conferir o seu recibo de aluguel? Pegue o seu aluguel de 5 anos atrás; aplique o percentual de aumento de preços médio no comércio varejista de 39%; compare com o seu aluguel atual. Para ver os índices dos meses passados, clique aqui.
ATENÇÃO! ATENÇÃO! Leia a proposta Erro no Aluguel Mínimo.

14/02/2007 [Novo!]

Iguatemi promete expulsar lojas se perder dinheiro
Os lojistas do Shopping Iguatemi que abrirem filiais no Salvador Shopping podem se preparar para manter o fluxo de caixa em alta se não quiserem ser gentilmente convidados a retirar suas lojas do empreendimento. O recado é do diretor regional do shopping, Ewerton Visco, que garante: se o Iguatemi perder rentabilidade por dividir a receita atual de R$ 1 bilhão por ano com o novo concorrente, vai propor a substituição dos pontos de venda responsáveis por outros capazes de não afetar a margem de lucro. (A Tarde) [saiba mais] [comente] [email]

14/02/2007 [Novo!]

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com voto do Ministro Horácio Senna Pires (relator), confirmou a validade de decisão regional que declarou a decadência do direito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de cobrar crédito previdenciário decorrente de um relação de emprego, reconhecida judicialmente. A decadência corresponde, juridicamente, à perda do direito devido à inércia da parte em exercê-lo num certo prazo definido na legislação. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

14/02/2007 [Novo!]

Imposto Único, Imposto Cidadão

Senador Paulo Octávio (PFL/DF), autor da PEC-8/2003
Senador Jefferson Peres (PDT/AM), relator na CCJ

 

Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 8/2003, na forma do substitutivo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Constituição e Justiça. [saiba mais] [comente] [email]

13/02/2007 [Novo!]

STF declara inconstitucional lei goiana sobre gratuidade de estacionamento em estabelecimentos privados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou que a Lei n° 15233/05, do estado de Goiás está em desacordo com a Constituição Federal. A iniciativa da proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3710) foi da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

12/02/2007 [Novo!]

Shoppings de Salvador travam batalha por lojas
Preocupada com a concorrência do Salvador Shopping, cuja inauguração está prevista para o final de abril, a direção do Shopping Iguatemi emitiu um comunicado interno alertando lojistas para a proibição de abertura de filiais numa distância de até 2,5 km. (A Tarde) [saiba mais] [comente] [email]

06/02/2007 [Novo!]

Empregado Doméstico
O Governo tem sistematicamente aumentado a burocracia envolvendo a contratação e demais relações trabalhistas do empregado doméstico e da empregada doméstica. Esta burocracia exigida da dona de casa, embora menor da que é exigida de um microempresário, não pode mais ser cumprida pelas simples regras do senso comum. Hoje torna-se necessário estudar esta burocracia. Esta é a finalidade desta página. [saiba mais] [comente] [email]

05/02/2007 [Novo!]

Tributação dos principais itens do material escolar na volta às aulas
IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
Produtos % de Tributos Preço Tributos R$ Produto sem Tributos
Caderno universitário 36,19% R$ 2,85 R$ 1,03 R$ 1,82
Agenda escolar 44,39% R$ 2,99 R$ 1,33 R$ 1,66
Livro escolar 13,18% R$ 2,85 R$ 0,38 R$ 2,47
Régua 45,85% R$ 0,30 R$ 0,14 R$ 0,16
Cola tenaz 43,91% R$ 1,65 R$ 0,72 R$ 0,93
Lápis 36,19% R$ 0,25 R$ 0,09 R$ 0,16
Caneta 48,69% R$ 0,60 R$ 0,29 R$ 0,31
Apontador 44,39% R$ 0,35 R$ 0,16 R$ 0,19
Borracha 44,39% R$ 0,30 R$ 0,13 R$ 0,17
Fichário 40,58% R$ 6,50 R$ 2,64 R$ 3,86
Folhas para fichário 38,97% R$ 3,10 R$ 1,21 R$ 1,89
Papel sulfite 38,97% R$ 2,98 R$ 1,16 R$ 1,82
Papel pardo (solto) 36,19% R$ 0,30 R$ 0,11 R$ 0,19
Plástico 41,29% R$ 1,30 R$ 0,54 R$ 0,76
Pastas plásticas 41,06% R$ 1,60 R$ 0,66 R$ 0,94
Pastas em geral 41,17% R$ 1,10 R$ 0,45 R$ 0,65
Estojos para lápis 41,53% R$ 1,50 R$ 0,62 R$ 0,88
Mochilas 40,82% R$ 65,00 R$ 26,53 R$ 38,47
Lancheiras 40,94% R$ 23,00 R$ 9,42 R$ 13,58
Plástico 0,15 41,29% R$ 0,15 R$ 0,06 R$ 0,09
Tinta Guache 37,33% R$ 2,98 R$ 1,11 R$ 1,87
Tinta Plástica 37,42% R$ 9,12 R$ 3,41 R$ 5,71
Pincel 36,90% R$ 1,00 R$ 0,37 R$ 0,63
MÉDIA MATERIAIS ESCOLARES 39,64%      

[Nota. Quando a mãe compra uma caneta para o filho na escola pública, para poder levar a caneta, tem que dar outra para o governo. Se não puder dar a caneta para o governo, o filho não receberá a sua.] [saiba mais] [comente] [email]

01/02/2007 [Novo!]

Fiscos buscam bens dos sócios
A consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrária à responsabilização de sócios-gerentes e diretores de empresas em execuções fiscais não eliminou o problema do dia-a-dia de executivos e empresários. Mesmo com o entendimento restritivo do tribunal superior, são freqüentes os casos de sócios surpreendidos por ações de cobrança e impedidos de obter certidões negativas de débito - exigidas pelas juntas comerciais na abertura de novas firmas. Desde 2004 o STJ definiu que a desconsideração da pessoa jurídica só pode ocorrer quando é comprovada existência de algum tipo de fraude - o que não é demonstrado nas ações de execução comuns. Ainda assim, diversas procuradorias, sobretudo do INSS, pedem a desconsideração corriqueiramente. [saiba mais] [comente] [email]

01/02/2007 [Novo!]

SP Polícia Civil - Alerta sobre email falso
A Polícia Civil do Estado de São Paulo alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome desta Instituição. A Polícia Civil do Estado de São Paulo não envia e-mails sem autorização e nem autoriza a fazê-lo em seu nome.
Veja como proceder perante estas mensagens:
1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da Polícia Civil do Estado de São Paulo , ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Polícia Civil do Estado de São Paulo; e
3. excluir imediatamente a mensagem.
[Nota do Lojistas.net. É preciso que as pessoas saibam que este crime denunciado pela Polícia Civil de SP está tipificado como crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.
Decreto-Lei n° 2.848 de 07/12/1940 - Código Penal
Parte Especial
Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública
Capítulo III - Da Falsidade Documental
Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.]

01/02/2007 [Novo!]

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem
Pelo entendimento da 3ª Turma do TRT/MG, expresso em decisão recente, não há direito de indenização por uso indevido da imagem quando o empregado é fotografado, em segundo plano, num contexto que explora o ambiente interno ou externo da empregadora. Por esse fundamento, a Turma manteve a sentença que indeferiu a indenização por dano moral pretendida pelo reclamante pela utilização de sua imagem em folders e na página da reclamada na internet. Ele alegava sofrer de desconforto com sua exposição pública. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

01/02/2007 [Novo!]

Agenda de Obrigações da ME/EPP
Esta Agenda de Obrigações tem 2 finalidades:
1) orientar o lojista para que possa cumprir aquilo que lhe é exigido;
2) demonstrar para o Governo, e para as pessoas em geral, a quantidade absurda de exigências, mesmo para a microempresa e empresa de pequeno porte (ME/EPP) enquadrada no Simples. [saiba mais] [comente] [email]

01/02/2007 [Novo!]

Curiosidades sobre o Lojistas.net em janeiro
Lojistas.net. Desejamos a você um próspero e feliz Ano Novo. Veja, a seguir, outras curiosidades sobre o nosso portal. [comente] [email]

29/01/2007 [Novo!]

Condomínio de shopping é responsável por furto em loja
Condomínio não é responsável pelo furto de mercadorias de estabelecimento comercial localizado no interior de seu prédio. A 18ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou decisão de 1° Grau, ao entender que não existe responsabilidade de indenizar prejuízos sofridos em unidades individuais, se não foi cobrado taxa específica para segurança ou indenização por tais atos. O magistrado salientou também a distinção da situação dos condomínios como do demandado, dos outros, como os shoppings centers, nos quais a administração é proprietária das lojas e as aluga com o objetivo de auferir lucro e, muitas vezes, cobra, além do aluguel, porcentagem sobre as vendas realizadas. “Nesses casos, a regra é no sentido de reconhecer a responsabilidade de tais condomínios porquanto, situação diversa, há cobrança inserida para segurança e em razão dos serviços prestados e dita segurança se destina a cobrir eventuais prejuízos sofridos por clientes.”. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

29/01/2007 [Novo!]

Supersimples

(clique na figura acima para ampliá-la)

O IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e o CRC/PR Conselho Regional de Contabilidade do Paraná convidam para o Forum de Debates visando analisar detalhadamente e levantar os pontos positivos e negativos da Lei Complementar n° 123, batizada de Supersimples (Simples Nacional).
[Nota. A opinião do Lojistas.net sobre esta lei foi publicada em 09/10/2006, no editorial transcrito abaixo, ANTES da sua votação e aprovação final no Congresso.]

Imposto Único x Supersimples (Simples Nacional), URGENTE!

Editorial do Lojistas.net (publicado em 09/10/2006, aqui)

  1. O Supersimples (Simples Nacional) (veja aqui) não faz jus ao nome; ele é SUPERCOMPLICADO. Foi concebido inicialmente através do projeto PLP-123/2004, com 884 palavras, e se transformou num monstro com 16.475 palavras!

  2. A expressão Supersimples (Simples Nacional) é propaganda enganosa.

  3. É uma covardia contra o microempresário. A microempresa é uma figura jurídica que não nasceu na área tributária; ela foi cunhada na área da desburocratização, por iniciativa do saudoso Hélio Beltrão.

  4. O Supersimples (Simples Nacional) que é uma lei destinada ao microempresário, padeiro, quitandeiro, dono de lanchonete..., certamente exigirá contadores e advogados muito experientes para ser compreendida. Veja um exemplo: "A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando: for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% o valor de ingressos de recursos no mesmo período" (Art. 29 IX). Isto é, se o lojista tiver um prejuízo de 20% num ano, será excluído do Simples!?!?

  5. Quantos lojistas temos visto sucumbir aos contratos de locação leoninos. Ficam meses tendo prejuízo até conseguirem se livrar da loja, e agora com mais este complicador: serão excluídos do Simples.

  6. Compare toda esta complicação do "Supersimples (Simples Nacional)" com a verdadeira simplicidade do Imposto Único.

  7. Na Câmara dos Deputados, o projeto do Imposto Único (PEC-474) foi aprovado, por unanimidade em 10/12/2002 na Comissão Especial.

  8. No Senado, o projeto do Imposto Único (PEC-8) está tramitando em paralelo com a Câmara.

  9. O projeto do Supersimples (Simples Nacional) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 05/09/2006. A seguir foi encaminhado para a apreciação do Senado onde se encontra atualmente.

  10. No Senado há uma disposição de aprovar o Supersimples (Simples Nacional) rapidamente, antes do segundo turno das eleições; a oposição, autora do projeto, espera capitalizar com ele nas eleições. O governo, a quem compete promulgar a lei, também espera ganhar politicamente.

  11. E, no final, o microempresário vai ser "frito".

  12. A única esperança é o Senado mandar apensar o projeto do Supersimples (Simples Nacional) ao projeto do Imposto Único (PEC-8), que também tramita no Senado.

  13. Se as forças políticas do Brasil estão dispostas a um esforço concentrado para nos darem uma lei tributária boa e justa, que façam este esforço para aprovar o projeto do Imposto Único, beneficiando todo o povo, inclusive os microempresários.

  [saiba mais] [comente] [email]

29/01/2007 [Novo!]

A indústria de shopping centers no Brasil
A ALSHOP – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping – organização na qual já tive a satisfação de ser Diretor de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais – divulgou o seu Censo Brasileiro de Shopping Centers 2007. Nele, a entidade afirma que as lojas de shopping faturaram R$ 60,3 bilhões em 2006 com a abertura de mais de 2 mil lojas. No mesmo estudo, a ALSHOP afirma que, com o total de 76.922 lojas em operação, no ano de 2007 as lojas deverão faturar aproximadamente R$ 62,4 bilhões, pressupondo crescimento real de 3,5%. A finalização dos dados pesquisados pela Alshop em dezembro de 2006 revelou uma expansão de 3,49% nos empreendimentos ativos. (Paulo Pandjiarjian) [saiba mais] [comente] [email]

28/01/2007 [Novo!]

Projeto Zulaiê - comentários sobre o artigo 22
Proposta; acrescentar o seguinte: "respeitar a propaganda veiculada, extensiva a qualquer modalidade de locação, sujeitando-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor". O locatário, calcado nas divulgações e informações publicitárias do locador está convicto de que ingressará em um imóvel com todas as benfeitorias e atrativos divulgados na propaganda, realizando, conseqüentemente, um bom negócio. Essa é uma das razões principais que o motivam a assinar o contrato de locação e outros instrumentos que são partes integrantes desse mesmo contrato, responsabilizando-se, também, pelo pagamento significativo do ponto comercial, aluguéis, condomínios, etc. (Professor Mário Cerveira Filho) [saiba mais] [comente] [email]

26/01/2007 [Novo!]

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, acolheu voto do relator, desembargador Siro Darlan, e declarou a ilegalidade da cobrança da assinatura mensal da linha telefônica residencial por parte da Telemar. Segundo o relator, a Lei 9472/97, conhecida como a Lei das Telecomunicações, não prevê a cobrança de assinatura mensal como condição para a continuidade dos serviços. Foi determinado também que a Telemar, após o trânsito em julgado da decisão, interrompa imediatamente a cobrança dos valores nas contas do consumidor Gumersindo Rodriguez Garcia, que entrou com a ação na justiça. A decisão é da última terça-feira (dia 23 de janeiro) e é válida apenas para o autor do recurso. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

22/01/2007 [Novo!]

Previdência Social: alterada para o dia 10 a data de recolhimento 
Por intermédio da Medida Provisória nº 351/2007, foi alterada a data de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa, inclusive as contribuições referentes à remuneração dos empregados, trabalhadores avulsos e à prestação de serviços do contribuinte individual para o dia 10 do mês seguinte ao da competência a que se refere. Até agora esta data era o dia 2. [comente] [email]

18/01/2007 [Novo!]

Firma individual: patrimônio da empresa se confunde com o de sócio único e pode ser penhorado
Em se tratando de firma individual, ou seja, aquela em que há somente um sócio-proprietário, não se faz distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio único. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do sócio podem ser diretamente penhorados para pagamento de dívidas da empresa, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Assim decidiu a 4ª Turma de juízes do TRT/MG, com base no voto do juiz relator, Antônio Álvares da Silva, negando provimento ao agravo de petição interposto pelo sócio da executada, por não admitir a sua condição de terceiro no processo. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

15/01/2007 [Novo!]

Lista de procurados pela polícia
Ajude o Governo a combater os criminosos. Veja a lista de indivíduos que estão sendo procurados pela polícia e aqueles que não estão mais sendo procurados porque foram capturados ou mortos. [* não publica lista] [comente] [email]

Bahia* • Espírito Santo • Minas Gerais • Paraná* • Rio de Janeiro • São Paulo

15/01/2007 [Novo!]

Indicadores econômicos
Índices usados para correção monetária dos contratos de locação, para corrigir o valor dos aluguéis, e de outros contratos: IPA-M, IGP-M, IGP-DI, INCC-M, IPC-M, INPC e IPCA (o IPA-M, INCC-M e IPC-M são usados para "fabricar" o índice IGP-M). O dólar e o euro permitem uma comparação com o real. [saiba mais] [comente] [email]


Variação em 5 anos. Para avaliar a correção monetária na renovação do contrato.
Se, há 5 anos atrás, você pagava um aluguel mínimo de R$10.000 hoje você deve estar pagando R$13.900, se o seu índice de correção é o IPC-M, ou R$16.100, se o seu índice de correção é o IGP-M, isto é, 16% a mais do que o aumento de preços médio no comércio varejista, medido pelo IPC-M da FGV. Se, mais ainda, você teve degraus nesse período, o seu aluguel mínimo está bem maior; provavelmente mais de 50% maior.
Como conferir o seu recibo de aluguel? Pegue o seu aluguel de 5 anos atrás; aplique o percentual de aumento de preços médio no comércio varejista de 39%; compare com o seu aluguel atual. Para ver os índices dos meses passados, clique aqui.
ATENÇÃO! ATENÇÃO! Leia a proposta Erro no Aluguel Mínimo.

02/01/2007 [Novo!]

Processo virtual agora é lei
"Dentro de dois a cinco anos teremos uma mudança total na forma de processar e julgar as demandas do Judiciário". A afirmação é do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Sérgio Tejada, que comemora a regulamentação da informatização do processo judicial no Brasil. Entrou em vigor, com a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.419, que trata da tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais por meio eletrônico. (Síntese IOB Online) [saiba mais] [comente] [email]

01/01/2007 [Novo!]

Newsletter da ALOSERJ
 De 07 a 12/2006. A ALOSERJ publica, via email, Newsletter com informações, de interesse para os lojistas em shopping centers, sobre o que está sendo debatido no governo, nas associações, nos sindicatos e na imprensa. [saiba mais] [comente] [email]

01/01/2007 [Novo!]

Curiosidades sobre o Lojistas.net em dezembro
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