Esta seção reúne informações relativas ao contrato de shopping center. Atualmente este contrato é chamado contrato atípico de locação. O Projeto Martins propõe o título contrato de cessão de ponto de venda em centros de compra.

• Lei do Inquilinato
• Lei de Condomínio
• Perícia Judicial
• Projeto Martins sobre centros de compra. Projeto de lei PL-7.323 de 11/07/2006, em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre o contrato de cessão de ponto de venda em centros de compra (shopping centers).
• Projeto Zulaiê sobre Locações em Shopping. Projetos de lei nº PL-7.137/02 de 27/08/02 e nº PL-453/03 de 19/03/03, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelecem normas para a relação contratual locatícia em shopping center.
• Projeto Nader sobre condomínio em shopping centers.
  Projeto de lei PL-3.186/2004 de 22/03/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede o direito de voto aos locatários em assembléias de condomínio de shopping centers.
• Projeto Osório sobre o condomínio em shopping centers. Projeto de lei PL-6.625 de 14/02/2006, em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre o condomínio em shopping centers.
• Mário Cerveira Filho
• Renovar Contrato
• Pauta dos Lojistas

Primeira publicação em 30/03/03