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Manter a CPMF e eliminar o IR do trabalhador - Parte 3 (veja Parte 1 e Parte 2) 

Você percebeu que a nossa proposta é uma 3ª alternativa?

Atualmente só estão sendo discutidas, no Congresso Nacional e na imprensa, 2 alternativas:

1) Manter a CPMF e todos os impostos existentes hoje. Proposta do Poder Executivo e seus aliados.
2) Acabar com a CPMF e manter os demais impostos existentes. Proposta da oposição, da imprensa, da FIESP etc.

Nossa proposta:
3) Manter a CPMF mas acabar com um outro imposto (defendemos que seja o IR do trabalhador), para com isso, aos poucos, ir acabando com o manicômio tributário do Brasil e ir implantando o Imposto Único (que é a verdadeira Reforma Tributária).

A CPMF tem sido repudiada por ser transformada em mais um imposto, em vez de ser o sonhado Imposto Único. Este problema deve ser corrigido eliminando quaisquer dos impostos espúrios e mantendo a CPMF, o mais justo dos impostos existentes no Brasil hoje.

Defendemos a eliminação do Imposto de Renda sobre o Rendimento do Trabalho (R$ 39.173.000.000 em 2006) e a manutenção da CPMF (R$ 32.090.000.000 em 2006), com o nome de IMF Imposto Sobre Movimentação Financeira, para dar participação aos estados e municípios na sua arrecadação.

Eliminar este IR representará um imediato aumento da renda dos trabalhadores da classe média, de 15% para quem ganha mais de R$ 1.313, e de 27,5% para quem ganha mais de R$ 2.625, com um conseqüente benefício para o comércio, indústria e prestação de serviços, e por encadeamento, nas arrecadações municipal, estadual e federal.

Atenciosamente
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Muita bobagem tem sido dita e escrita na imprensa, na Internet e no Congresso Nacional sobre a CPMF, como um instrumento tributário. Veja as opiniões de 3 dos mais qualificados membros do Ministério da Fazenda: um Ministro da Fazenda, um Secretário da Receita Federal e um Secretário do Tesouro Nacional.
Veja, forme a sua própria opinião e exija que os políticos respeitem essa opinião. Só o eleitor de boa qualidade elegerá políticos de boa qualidade.

CPMF: avaliação qualitativa

Antônio Palocci, ex Ministro da Fazenda, Deputado Federal. "A gestão pragmática da CPMF no interior do aparelho fiscal permitiu desmistificar todo um elenco de defeitos antes atribuídos à CPMF. A experiência sedimentada de uma década de administração da contribuição pela Receita Federal do Brasil foi consagradora para esse instrumento tributário que se revelou extremamente simples, barato, eficiente, previsível, geral, uniforme, de excelente qualidade do ponto de vista da função puramente arrecadadora do tributo. Urge aos brasileiros, tão habituados à absorção de modelos estrangeiros, valorizar e construir uma moldura racional à experiência ímpar que desenvolvemos na administração fiscal do tributo eletrônico sobre transações. Hoje sabemos que a CPMF não é tão mau tributo quanto se apregoava, mas, bem ao contrário, é um tributo notavelmente performante, com defeitos poucos e passíveis de serem corrigidos." [texto completo]

CPMF: superstições e realidade

Everardo Maciel, ex Secretário da Receita Federal, consultor tributário. "Há os que, com sinceridade, levantam hipotéticas distorções econômicas produzidas pela CPMF, sem que, de fato, as demonstrem. Quando de sua instituição falou-se abertamente em desintermediação da economia. Até hoje, passados 11 anos, não se percebe qualquer sinal desse fenômeno. Falar nos custos econômicos daquela contribuição é desconhecer que qualquer tributo é custo (alguém pensa que a alíquota do ICMS não é repassada aos preços?). Alegar que a CPMF é cumulativa, significa ignorar que 93% dos contribuintes do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas optam (!) por regimes cumulativos (Lucro Presumido e Simples) e que a maior expressão de cumulatividade no sistema tributário brasileiro são créditos do ICMS acumulados na atividade exportadora. Restam ainda os que se opõem à CPMF, porque preferem tributos mais facilmente vulneráveis à evasão e elisão fiscais. Esses se misturam aos que se opõem por convicção ou por oportunismo político, sem que tenham, todavia, o necessário respaldo moral. Ainda assim, detido o crescimento do gasto (para sermos pouco ambiciosos), creio que, em lugar da CPMF, existem algumas prioridades para corte de tributos: as estratosféricas alíquotas do ICMS superiores a 21 %, as alíquotas do PIS e da Cofins (contribuições conturbadas pelos casuísmos vinculados à incidência não-cumulativa), as alíquotas do IOF incidentes sobre empréstimos, para não falar da elevação dos limites do lucro presumido. Penso que é a hora de pensar em uma CPMF permanente. O resto é fantasia." [texto completo]

CPMF: gera menos distorções na economia que outros tributos

Joaquim Levy, ex Secretário do Tesouro Nacional, Secretário de Fazenda do Estado do RJ. "A CPMF é hoje um dos tributos que gera menor distorção na economia. Além de sua arrecadação ser transparente, verificável e barata, ela alcança agentes que escapam de outros impostos, aumentando a equidade do sistema como um todo. Finalmente, a defesa da CPMF como um "bom" imposto não deve ser confundida com complacência em relação à crescente carga tributária, mesmo que a tendência dos gastos do governo tenha a ver com a sua capacidade de arrecadação." [texto completo]